Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200015605Em caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas n...1457941200015605Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito FiscalEm caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados Ada notificação judicial. Bdo trânsito em julgado da decisão administrativa. Cdo 1º dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Dda ocorrência do fato gerador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042863Direito TributárioA instituição e o aumento de tributo municipal exigemQuestão 457941200379863Direito TributárioNÃO se refere a receitas tributárias que devem ser repartidas em benefício dos municípios:Questão 457941200554385Direito TributárioConsiderando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO queQuestão 457941200557316Direito TributárioSão fatos geradores do tributo ICMS, EXCETO:Questão 457941200568971Direito TributárioA norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos pol...Questão 457941201181638Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201183190Direito TributárioSobre o tratamento de matéria tributária, é CORRETO afirmar que medida provisóriaQuestão 457941201690242Direito TributárioPertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETOQuestão 457941202023073Direito TributárioSuponha que um Município institua o pagamento de taxas estabelecendo como fato gerador do referido tributo a prestação e serviço público de sua compet...Questão 457941202024316Direito TributárioOs artigos de 157 a 162 da Constituição Federal disciplinam as hipóteses de repartição das receitas tributárias. As hipóteses abaixo se referem às rec...