Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201690242Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de,...1457941201690242Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo | Procedimento de Lançamento TributárioPertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO Aimpugnação do sujeito passivo. Biniciativa de ofício da autoridade administrativa nos casos previstos no art. 149 do CTN. Cembargos ao lançamento. Drecurso de ofício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015605Direito TributárioEm caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direi...Questão 457941200346207Direito TributárioAo disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que podeQuestão 457941200370105Direito TributárioSegundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a ...Questão 457941200456648Direito TributárioDe acordo com o art. 142, do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lança...Questão 457941200532477Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966) assinale a resposta correta:Questão 457941200878818Direito TributárioEm sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, respondem solidariamente com es...Questão 457941201547912Direito TributárioUma lei federal que institua isenção tributária de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza seráQuestão 457941201894385Direito TributárioEm sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETOQuestão 457941201924434Direito TributárioDe acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas natu...Questão 457941202048642Direito TributárioDe acordo com o § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Comitê r...