Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202048642De acordo com o § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os representantes dos Estados e d...1457941202048642Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoDe acordo com o § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Comitê referido no inciso I do caput do artigo serão indicados Apelo Ministro da Fazenda.Bpelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.Cpela representação nacional dos Municípios brasileiros.Dpela entidade representativa das Secretarias de Finanças das Capitais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268512Direito TributárioSegundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar queQuestão 457941200456648Direito TributárioDe acordo com o art. 142, do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lança...Questão 457941200501284Direito TributárioA Constituição Mineira determina a repartição das receitas tributárias, em conformidade com a Carta Magna de 1988. Assinale a alternativa que retrata ...Questão 457941200847980Direito TributárioNÃO se submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:Questão 457941200885897Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que são tributos:Questão 457941201016451Direito TributárioAssinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::Questão 457941201050196Direito TributárioSobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201440139Direito TributárioAnalise a seguinte afirmação: “Não basta, no Direito Tributário, a razoável equivalência entre o fato e a hipótese legal caracterizadora dos modelos a...Questão 457941201445717Direito TributárioAcerca da taxa, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201894385Direito TributárioEm sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO