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Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
Quanto à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966) assinale a resposta correta:
Segundo a Teoria da Tributação são características de um sistema tributário “ideal” exceto:
São causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO
A respeito da competência tributária, é possível afirmar:
O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio de
Xenônio da Silva é proprietário de um sítio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, com base em lei municipal específica, na região de ...
Sobre a norma constitucional da anterioridade tributária, NÃO é correto afirmar:
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Comitê r...