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A instituição e o aumento de tributo municipal exigem
Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
Leia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União: I. Institu...
São causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO
Sobre o tratamento de matéria tributária, é CORRETO afirmar que medida provisória
Assinale a alternativa correta relativa à previsão da Lei Federal nº 6.830/80:
De acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas natu...
Suponha que um Município institua o pagamento de taxas estabelecendo como fato gerador do referido tributo a prestação e serviço público de sua compet...
Os artigos de 157 a 162 da Constituição Federal disciplinam as hipóteses de repartição das receitas tributárias. As hipóteses abaixo se referem às rec...