Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200016004Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, na apuração dos ilícitos previstos nessa Lei, será garantida ao ...1457941200016004Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tunas - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaSegundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, na apuração dos ilícitos previstos nessa Lei, será garantida ao investigado a oportunidade de manifestação por:AGestos.BSinais.CAplicativos de mensagens.DTradutor.EEscrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057177Direito AdministrativoA Administração Indireta constitui-se de entidades visando à descentralização de algumas funções do Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municí...Questão 457941200279221Direito AdministrativoEm nosso sistema constitucional, o princípio da moralidade abrange as seguintes dimensões: I. A “boa-fé”, que, no direito público, traduz- se pela tut...Questão 457941200406901Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado e suas concessionárias, assinale a alternativa INCORRETA, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal d...Questão 457941200421759Direito AdministrativoDe acordo com as definições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável ...Questão 457941200747140Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo: I. As disposições da Lei são aplicáveis, no que couber...Questão 457941201479349Direito AdministrativoDentre os princípios básicos, que estão obrigados a obedecer à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...Questão 457941201772943Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, é dispensável a licitação para contratação: I. Que envolva valores infe...Questão 457941201799139Direito AdministrativoDentre as licenças previstas no capítulo IV – Das licenças, da referida Lei, poderão ser deferidas aos servidores estáveis as seguintes licenças sem r...Questão 457941201827532Direito AdministrativoNas sociedades de economia mista, o Conselho Fiscal:Questão 457941201973122Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envo...