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A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm)
Analise o Art. 14 e respectivos incisos. Após análise, marque a alternativa cujos incisos estão coerentes com o caput do referido artigo.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Participação da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Elaboração e cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
V. Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.