As garantias e privilégios do crédito tributário estão consagrados no Código Tributário Nacional e em outras leis tributárias, em
função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. Sobre o tema, é correto afirmar:
A Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do
sujeito passivo, excetuados os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
B Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para
com a Fazenda Pública, por crédito tributário exigido em auto de infração, inscrito ou não na dívida ativa.
C Após inscrição na dívida ativa do crédito tributário, a alienação pelo devedor de parte de seus bens caracterizará fraude,
mesmo se sobrar bens e rendas suficientes para o pagamento total do crédito tributário devido.
D Os bens gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade não respondem pelo pagamento do
crédito tributário, pois sempre são impenhoráveis.
E A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza da obrigação tributária a que corresponda.