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A servidora Clara é designada para participar da fase inicial de um processo licitatório. De acordo com a Lei nº 14.133/21, a primeira fase desse proc...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um critério de julgamento de propostas no processo licitatório:

Em uma repartição pública, o chefe do setor decide anular um ato administrativo que foi praticado em desacordo com a Lei. Nesse caso, a decisão de anu...

Em resposta às acusações de falta de transparência na gestão de recursos durante uma grave crise hídrica, o governo estadual lança uma campanha de com...

O provimento de cargos por parte de agentes públicos é configurado por tipologias distintas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de provimen...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá:

De acordo com a lei 14.133/21, no caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocas...

A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa terceirizada. No contrato administrativo, o procurador reforç...

O regime disciplinar para servidores públicos é decorrência do exercício do poder disciplinar do Estado, estabelecido pela legislação com objetivo de ...

A Polícia Administrativa e a Polícia Judiciária desempenham papéis distintos dentro do sistema de segurança pública. Analise as afirmações abaixo a re...