O presidente da Câmara Municipal de Aracaju delegou, nos termos e limites da lei, a prática de determinado ato administr...

O Ministério Público ajuizou, em 2022, ação de improbidade em face de João, de Pedro e de Inácio, pela conduta praticada em 2020 de, dolosamente, “con...

A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente, com as devidas just...

José, empregado de uma empresa pública federal exclusivamente exploradora de atividade econômica, praticou, no exercício da função, ato ilícito que ca...

Sobre as disposições da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, assinale a afirmativa incorreta.

O Estado Alfa firmou contrato de gestão com a Organização Social (OS) Gama para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de s...

No que tange à temática da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado não pode, em nenhuma hipótese, ser responsab...

Pelo princípio da motivação, o Administrador Público deve motivar as suas decisões, expondo os fundamentos de fato e de direito que embasaram a prátic...

Tendo em vista as formas de extinção do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. A extinção de um ato administrativo depende da manifes...

Suponha que a Câmara dos Deputados precise formalizar contrato para a prestação de serviço postal, que é serviço público realizado em regime de monopó...

Sobre os princípios administrativos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.