Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200016827Assinale um princípio aplicável aos processos administrativos que esteja expresso na Lei nº 9.784/99, embora não esteja ...1457941200016827Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosAssinale um princípio aplicável aos processos administrativos que esteja expresso na Lei nº 9.784/99, embora não esteja expresso na Constituição Federal. AAmpla defesa. BRazoabilidade.CContraditório.DEficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382525Direito AdministrativoApós devido processo licitatório, a empresa Papel Feliz Ltda. celebrou contrato com a Secretaria de Educação do Município de Esperança, a fim de forne...Questão 457941200616626Direito AdministrativoExistem princípios constitucionais que se aplicam a mais de uma área do direito e, ao fazer isso, possuem mais de um significado, dependendo do ramo d...Questão 457941201259415Direito AdministrativoSobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública Federal, conforme a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201328697Direito AdministrativoO ato pelo qual o servidor estável, demitido injustamente, retorna ao serviço público, é denominado de:Questão 457941201563892Direito AdministrativoO processo administrativo federal é um conjunto de procedimentos e atos realizados pela Administração Pública Federal para tomada de decisões, resoluç...Questão 457941201600740Direito AdministrativoNo que concerne aos bens públicos, pode-se afirmar que:Questão 457941201659563Direito AdministrativoNo que tange à nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, sobre o regime de contratação e seu delineamento normativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201688689Direito AdministrativoOs princípios gerais norteadores da Administração Pública previstos expressamente no Art. 37 da Constituição são legalidade, impessoalidade, moralidad...Questão 457941201897610Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos estipula diferentes modalidades licitatórias, seja para contratação de bens e serviços especiais e de ...Questão 457941201922956Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 foi promulgada no sentido de atualizar o regramento geral sobre licitações e contratos administrativos. Uma das important...