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A representação por captação de sufrágio
Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores),
A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:
A respeito dos crimes eleitorais, considere as afirmações abaixo. I. Constitui crime eleitoral oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, me...
Considere as condutas abaixo. I. Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou...
Consideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da transferência do eleitor, do domic...
Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para
Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que