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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Direito Eleitoral
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, acerca dos meios de impugnação das decisões no
âmbito da Justiça Eleitoral:
A respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere:
I. A Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas Eleitorais e Seções Eleitorais.
II. A Justiça Eleitoral desempenha, além das funções administrativa, jurisdicional e normativa, a função consultiva.
III. Os juízes de direito que exercem funções eleitorais são designados pelo Tribunal Regional Eleitoral em caráter vitalício.
IV. A zona eleitoral é o espaço territorial sob a jurisdição do juiz eleitoral para fins de organização do eleitorado, ao passo que
a seção eleitoral é a menor unidade na divisão judiciária eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Direito Eleitoral | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral
Referente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.
De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de
diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Cadastro de Candidatura | Direito Eleitoral
Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas as normas estatutárias e lhe foi assegurada ampla defesa. Nesse caso, após solicitação do partido, a Justiça Eleitoral
Sobre as competências do Tribunal Superior Eleitoral
assinale a alternativa correta:
A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao
Sobre o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar que
os/o
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021 | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo | Direito Eleitoral | Processos Eleitorais Especiais
Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
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