Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200117000Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de multas eleitorais, salvo em casos de c...1457941200117000Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito EleitoralAssinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de multas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.AA multa poderá ser aumentada em até dez vezes, caso o infrator seja reincidente. BO valor da multa é fixo, não havendo arbitramento em relação à condição econômica do eleitor. CÉ permitido recurso de ofício.DA cobrança judicial da dívida será feita por ação executiva na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante os juízos eleitorais. ECaso findo o prazo de pagamento de 15 (quinze) dias, a multa será considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127381Direito EleitoralSe um candidato, partido ou coligação for atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, é as...Questão 457941200311661Direito EleitoralPara evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,Questão 457941200320704Direito EleitoralA pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é deQuestão 457941200388568Direito EleitoralO mínimo de eleitores inscritos na circunscrição sob a jurisdição da Missão Diplomática ou do Consulado Gerai, para que se organize uma seção eleitora...Questão 457941200443365Direito EleitoralDe acordo com a Lei 9.504/97, as reclamações referentes às eleições federais devem dirigir-seQuestão 457941200552347Direito EleitoralA pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúriaQuestão 457941201047816Direito EleitoralOs partidos e coligações têm o direito de fiscalizar todas as fases do processo de votação, apuração e processamento eletrônico da totalização dos res...Questão 457941201455618Direito EleitoralEm relação às regras específicas para o registro de candidatos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201948433Direito EleitoralÉ possível o registro de candidato comQuestão 457941202036328Direito EleitoralSão considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO: