De acordo com a norma geral sobre licitações públicas inserta na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

A Constituição prescreve a obrigatoriedade de processo de licitação pública nos casos de obras, serviços e compras, ressalvadas as alienações de bens públicos.

A observância do princípio constitucional da isonomia consiste em assegurar igualdade de condições aos concorrentes no processo licitatório.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório garante ao contratado que as obrigações de pagamento previstas no contrato observem as condições efetivas da proposta.

Há previsão constitucional de exigências de qualificação técnica e econômica para habilitação dos licitantes, a fim de garantir o cumprimento das obrigações assumidas.

De acordo com a norma geral sobre licitações públi...

Questão 457941200090349Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e...

#Educação, Cultura e Esporte#Política Social

Questão 457941200103507Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:

#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direito à Propriedade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Habeas Data Constitucional

Questão 457941200140339Direito Constitucional

De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941200562252Direito Constitucional

artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores, porque aborda a questão da forma como os diversos r...

Questão 457941200786314Direito Constitucional

Sobre o perfil constitucional da Defensoria Pública, na Carta de 1988, assinale a afirmativa correta.

#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça

Questão 457941200818780Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisórias

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941200980303Direito Constitucional

No que tange ao “reconhecimento de uma eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares”, como consta do texto, assinale a afirmativ...

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941201232922Direito Constitucional

Sobre as funções essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas. I - A destituição do Procurador-Geral da Repúbl...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201688873Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar:

#Advocacia Privada#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público#Advocacia Pública

Questão 457941201916298Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As normas de reserva de iniciativa de leis previs...

#Legislativo

De acordo com a norma geral sobre licitações públicas inserta na Co...

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