Por meio da Portaria nº 15 de 30.06.2015, o
Presidente do Conselho Federal de Farmácia
aprovou o calendário eleitoral para a função pública
de diretor de Conselho Regional de Farmácia de
vários Estados, inclusive o de Rondônia. A portaria
estabelece a adoção de diversas providências que
viabilizam o cumprimento prático das disposições
legais acerca do processo eleitoral. A edição de tal
portaria está fundada em um dos poderes da
Administração Pública denominado: