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A prisão do terceiro perpetrador foi ilegal, e deve ser relaxada, colocando-se-o em liberdade, pois não é possível falar em flagrante delito no caso d...
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentai...
Assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado perm...
Impedirá a propositura de ação civil reparatória a decisão penal que
No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.A busca em domicílio para o cumprimento de mandado de prisão poderá ser realizada a qualquer h...
No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A gravação de conversa telefônica feita por um dos interl...
Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item.Durante a instrução processual, é admissível que o...
Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.Conforme a Lei Maria da Penha, ao condenado po...
Com referência à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, aos princípios aplicáveis ao direito processual penal e aos prazos processuais, ass...