Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200017281Julgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável pela fiscalização e arrecadação dos trib...1457941200017281Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria TributáriaJulgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos, agindo de forma autônoma e independente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148614Direito TributárioJulgue o item que se segue. No âmbito tributário, a complexidade do domicílio tributário se manifesta na sua relevância para determinar a competência ...Questão 457941200470807Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/1980, o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de a...Questão 457941200610033Direito TributárioJulgue o item subsequente. A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, são elementos obrigatórios do termo de inscrição da d...Questão 457941200803310Direito TributárioJulgue o item subsequente. O artigo Artigo 145 do Código Tributário Nacional determina que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só ...Questão 457941200943010Direito TributárioO lançamento tributário é efetuado com base na data em que ocorre o fato gerador da obrigação fiscal, sendo regido pelas leis vigentes. Qualquer modif...Questão 457941201090583Direito TributárioJulgue o item a seguir.O imposto, de competência dos Estados ou do Distrito Federal, sobre a propriedade territorial rural, tem como fato gerador a pr...Questão 457941201341670Direito TributárioJulgue o item a seguir.O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, r...Questão 457941201825206Direito TributárioJulgue o item a seguir. As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, segundo a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeir...Questão 457941201833152Direito TributárioJulgue o item subsequente. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo perm...Questão 457941202062721Direito TributárioJulgue o item subsequente. Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a com...