Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200017292Lei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de excluir determinados valores devidos por empresas ...1457941200017292Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia FiscalLei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de excluir determinados valores devidos por empresas da região. De acordo com o CTN e com a doutrina, a anistia incide sobre os valores oriundos deAtributos e infrações ainda não cometidas.Btributos já lançados.Cinfrações já cometidas, mas ainda não lançadas.Dtributos e infrações já lançados.Etributos e infrações já cometidas, mas ainda não lançadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200506879Direito TributárioConsiderando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do i...Questão 457941200627940Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoaQuestão 457941200713065Direito TributárioUm agricultor rural possui somente duas propriedades — dois imóveis rurais situados no Distrito Federal, um de 10 hectares e outro de 19 hectares. As ...Questão 457941200739972Direito TributárioA União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...Questão 457941200820058Direito TributárioNo que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.A progressividade das alíquota...Questão 457941201527972Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são i...Questão 457941201711266Direito TributárioAcerca de ICMS, julgue o item a seguir.A concessão ou a manutenção de isenção de ICMS em desacordo com a norma regente impossibilita o ente federado d...Questão 457941201793738Direito TributárioO ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e...Questão 457941201909800Direito TributárioJulgue o item a seguir, relativo a garantias e privilégios do crédito tributário, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.No concurso de p...Questão 457941201996985Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).O imposto se distingue das demais espécies de tributos porq...