Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200017387O processo orçamentário adotado no Brasil compreende as atividades de planejamento e orçamento. Com relação a esse tema,...1457941200017387Ano: 2018Banca: IADESOrganização: SES-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO processo orçamentário adotado no Brasil compreende as atividades de planejamento e orçamento. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta. ADiretrizes, objetivos e metas da Administração Pública serão estabelecidos na LDO. BQuanto à iniciativa dos instrumentos de planejamento e orçamento, o PPA e a LDO são de competência privativa do Poder Executivo, enquanto a LOA é de competência do Poder Legislativo. CA LDO orientará a elaboração da LOA e conterá o orçamento da seguridade social. DOs efeitos decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios sobre as receitas e despesas serão evidenciados em demonstrativo regionalizado que integrará o PPA. EPara cada ente da federação, existirá apenas uma LOA compreendendo três peças orçamentárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200541092Direito FinanceiroAcerca do crédito público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200898507Direito FinanceiroRelativamente às previsões contidas na Lei Complementar n o 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca das operações de crédito por antecipaçã...Questão 457941200947504Direito FinanceiroOs princípios orçamentários podem ser entendidos como regras que cercam a instituição orçamentária, com vistas a dar-lhe consistência, em especial no ...Questão 457941201184042Direito FinanceiroConsidere hipoteticamente que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo para aprovação do Poder Legislativo tenha sofrid...Questão 457941201492589Direito FinanceiroO orçamento anual, cuja proposta de lei é de iniciativa privativa do Poder Executivo, compreende três orçamentos distintos. Quais são eles?Questão 457941201723628Direito FinanceiroAcerca do adiantamento de valores a um servidor, também chamado suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201750170Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas obrigatórias de caráter continuado aquelasQuestão 457941201818749Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento do governo federal. Acerca da elaboração do PPA, assinale a alternativa correta.Questão 457941201955547Direito FinanceiroA lei orçamentária de um determinado exercício foi aprovada contendo, entre os seus dispositivos, um artigo que autorizava a contratação de médicos es...Questão 457941202008862Direito FinanceiroConsiderando as disposições do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe quanto ao planejam...