Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200017439Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composi...1457941200017439Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalPedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo. Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:Anão acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de representação; Bacarreta o perdão tácito, devendo o processo ser extinto;Cacarreta a renúncia ao direito de queixa, extinguindo-se a punibilidade;Dacarreta a renúncia ao direito de representação, devendo o processo ser extinto;Enão acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de queixa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036652Direito Processual PenalFernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de est...Questão 457941200106662Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar queQuestão 457941200243404Direito Processual PenalSegundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:Questão 457941200245418Direito Processual PenalNo curso de ação penal em que Roberto figurava como denunciado, entrou em vigor lei que versava sobre processamento de ação penal em procedimento comu...Questão 457941200381141Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200414404Direito Processual PenalDeterminado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam pela visita dos parques de ...Questão 457941200884124Direito Processual PenalApós requerimento formulado pelo Ministério Público Federal, o juiz competente decretou a prisão preventiva de Maria e de Caio, que teriam participado...Questão 457941201837770Direito Processual PenalSobre as medidas integradas de proteção, previstas pela Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), analise as afirmativas a seguir. I. Destacar, nos currí...Questão 457941201948227Direito Processual PenalAcerca das prisões cautelares previstas na legislação vigente, analise as seguintes disposições: I. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, r...Questão 457941202012410Direito Processual PenalÀ luz da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema prisão, avalie as assertivas a seguir. I. Consoante a jurisprudência do Superior T...