Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivald...

Q: Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo. Diante desse contexto

A) não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de representação; | B) acarreta o perdão tácito, devendo o processo ser extinto; | C) acarreta a renúncia ao direito de queixa, extinguindo-se a punibilidade; | D) acarreta a renúncia ao direito de representação, devendo o processo ser extinto; | E) não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de queixa.

457941200017439

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo.

Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homologado:

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