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Marque a alternativa INCORRETA:
Acerca dos Juizados da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiv...
Ficam excluídos da competência do Juizado Especial:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Pode ser parte perante os Juizados Especiais:
Assinale a INCORRETA:
Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis:
Quanto ao depoimento pessoal:
As partes podem juntar documentos:
Acerca do pedido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.