Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200017564Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Mandado de segurança constitui veículo adequado p...1457941200017564Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Campo Grande - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosCom relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Mandado de segurança constitui veículo adequado para convalidar compensação tributária realizada por contribuinte e ainda não homologada pela administração tributária.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050965Direito TributárioCom relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.O ato denominado lançamento compete à autoridade tributária tendente a con...Questão 457941200060419Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito de competência tributária.Questão 457941200111768Direito TributárioCom relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.A validade da delegação, por meio de le...Questão 457941200143911Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, ...Questão 457941200542835Direito TributárioA empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017,...Questão 457941201395912Direito TributárioEm janeiro de 2022, foi publicada a Lei Complementar n.º 190, cuja função teleológica é encerrar as discussões sobre a cobrança do chamado diferencial...Questão 457941201452120Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética e os artigos do CTN apresentados, julgue o item a seguir.Caso a empresa exportasse para outros países serviços d...Questão 457941201455196Direito TributárioCom referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.É constitucional lei complementar que insti...Questão 457941201695214Direito TributárioMaria foi notificada, fora do domicílio informado ao fisco, a pagar imposto de renda, tendo tomado conhecimento da cobrança somente após a propositura...Questão 457941201921408Direito TributárioJulgue os itens subsequentes, a respeito da competência tributária da União, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência do STF.I...