Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de súmula vinculante, no
que tange a condições de elegibilidade e inelegibilidade,
assinale a alternativa correta.
A Nos termos da jurisprudência do TSE e de súmula
vinculante, a separação judicial ou divórcio,
verificados no curso do mandato, afastam a
inelegibilidade do ex-cônjuge para o mesmo cargo.
B Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo
prazo de um ano e estar com a filiação deferida pelo
partido no mesmo prazo.
C Nos termos da lei, para todos os cargos eletivos, a
idade mínima constitucionalmente estabelecida como
condição de elegibilidade será verificada à data da
posse.
D Nos termos da jurisprudência do TSE, é inelegível
cunhada de governador do Estado em cuja jurisdição
pretenda concorrer a cargo eletivo municipal.
E No território de jurisdição do titular, são inelegíveis o
cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o
segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder
Executivo, ainda que já titulares de mandato eletivo e
candidatos à reeleição.