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457941201476646
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade
Suponha que, faltando oito meses para a realização das eleições municipais, José, que reside no município X há 10 (dez) meses e possui 20 (vinte) anos de idade, teve sua filiação ao partido ABC deferida. Passados três meses do deferimento da filiação de José, o partido ABC incorporou-se ao partido FLM. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na legislação, é correto afirmar que
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457941201517129
Ano: 2011Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade
Assinale a alternativa incorreta.

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3

457941200238769
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição
Assinale a alternativa correta.
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457941200708368
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municipal da Capital desse Estado deverá observar o prazo para desincompatibilização de
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457941201900102
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
Antônio, advogado, foi processado no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil por conduta irregular e ilegal em casos jurídicos nos quais figurava como patrono das partes, em decorrência de infração ético-profissional e, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, foi excluído do exercício da advocacia. Nesse caso, Antônio 
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457941201391562
Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Sobre elegibilidade, inelegibilidade e ações judiciais eleitorais, assinale a alternativa correta:
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457941201775344
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
Assinale a opção correta, a respeito da inelegibilidade.
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457941200518936
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral
A idade mínima, junto com a filiação partidária, o domicílio eleitoral na circunscrição, o alistamento eleitoral, o pleno exercício dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira são condições de elegibilidade. Para prefeito e Vereador as idades mínimas exigidas são de:
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9

457941201743660
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
João, Presidente da Câmara do Município Beta, substituiu o Prefeito Municipal por um período de dez dias, quando este último agente se encontrava no exterior em missão oficial. Como essa substituição ocorreu nos seis últimos meses do mandato do Chefe do Poder Executivo, João procurou obter informações em relação à possibilidade de se reeleger Vereador no Município Beta.

Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que
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457941201909789
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
“Estabelece a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes _________________________.” Assinale a alternativa que NÃO complementa corretamente a afirmativa anterior.
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