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A fase preparatória do processo licitatório demanda, dentre outros pontos, a elaboração de estudo técnico preliminar que justifique e descreva fundame...
Liamara obteve aprovação em concurso público e foi nomeada para cargo de provimento efetivo, há aproximadamente 4 (quatro) anos. Dentre os motivos aba...
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções dest...
NÃO é um dos objetivos do processo licitatório:
Leia o Artigo 6º do Contrato de Consórcio Público do CIGA. “Constitui _____ do CIGA o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte ...
No contexto da Administração Pública, a eficiência na gestão dos recursos e na prestação dos serviços à sociedade depende da observância de princípios...
De acordo com as disposições do Art. 18 da Lei Federal nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I. ...
Sobre os princípios da Administração Pública, analise as seguintes assertivas: I. A prisão em flagrante delito de um indivíduo, sob o enfoque de não d...
A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, fu...
De acordo com o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça em relação à prestação de serviço público essencial, analise as assertivas a...