Dois dos três impostos de titularidade dos municípios incidem sobre imóveis, o imposto sobre a propriedade predial e ter...

A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece, em seu Art. 159 – A, que “Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo...

Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária XYZ Ltda. possuía débitos de taxas estaduais e resolveu aderir a um programa de parcelamento de débitos tributários inscritos e...

Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre tenha residido em Manaus. Ag...

Em um certo Estado ABC em que o ITCMD é lançado por homologação, um fato gerador deste tributo ocorreu em 02/10/2006, sem que tenha sido entregue qual...

Considerando a repartição de receitas tributárias e a distribuição de atividades entre os entes da Federação no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Nas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado de Fazenda como a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso exercem...

A pessoa jurídica X contrata a pessoa jurídica Y, com estabelecimento no Município A, vizinho a Cuiabá, para a prestação de serviço de acompanhamento ...

As imunidades atuam no plano da definição da competência tributária, tem previsão constitucional e são hipóteses de não-incidência qualificada. Nesse ...

Com relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas listadas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ...