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Dois dos três impostos de titularidade dos municípios incidem sobre...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Direito Tributário
#Imunidade Tributária dos Templos Religiosos#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária dos Templos Religiosos, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais, Imunidades Tributárias Constitucionais, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200017685
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Dois dos três impostos de titularidade dos municípios incidem sobre imóveis, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso (ITBI).

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre ambos os impostos, é correto afirmar que:
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