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Quanto à responsabilidade do servidor público, nos termos da Lei n° 8112/90, assinale a alternativa correta.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei, ai...
Assinale a falsa. Os serviços públicos uti universi:
Assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:
Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Quanto às penas aplicáveis aos atos de impobidade administrativa, nos termos da Lei n° 8429/92, analise as proposições abaixo e indique a alternativa ...
Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA:
O princípio. . . . . . . . . . . . . veda a aplicação retroativa de nova interpretação de Lei no âmbito da Administração Pública.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I - O contrato de trabalho originalmente celebrado entre trabalhador e ente da Administ...
A . . . . . . . . . . . . é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração direta a que se ac...