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Para fazer jus à progressão, o servidor, além de obter, pelo menos, o grau mínimo para progressão, deverá cumprir um interstício mínimo de ___________...
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.O Sistema Tributário do Município de Viamão é regulado pela Lei Orgânica Mun...
Segundo o Regime Jurídico de Paraí, o aproveitamento de servidor em disponibilidade há mais de _______ meses dependerá de comprovação prévia da sua ca...
Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, que p...
Conforme o Art. 11 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, qual o prazo de validade do concurso?
O Art. 62 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o t...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o 13º salário será pago até o dia:
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho ...
A presente Lei prevê que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens, entre outras: I. Diárias. II. Indenizações...
O Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Tramandaí (SMUC) é formado pelo conjunto das Unidades de Conservação situadas total ou parcialmente ...