Um Analista Sociocultural da Secretaria da Administração Penitenciária, que tem como uma de suas atribuições, previstas no edital do presente concurso, elaborar pareceres, deve redigir um parecer que invoca a Lei Federal n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto no art. 4.º, o Analista registrou que será efetivado mediante a garantia de