De acordo com o Art. 190 do Código Tributário do M...

Q: De acordo com o Art. 190 do Código Tributário do Município de Campos Borges, a certidão negativa de tributos será exigida do interessado para fins de: I. Licenciamento de projetos. II. Concessão para

A) Apenas I, II e III. | B) Apenas II, III e IV. | C) Apenas I e II. | D) Apenas III e IV. | E) I, II, III e IV.

457941200017881

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campos Borges - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campos Borges | Lei nº 802/2004 - Código Tributário Municipal

De acordo com o Art. 190 do Código Tributário do Município de Campos Borges, a certidão negativa de tributos será exigida do interessado para fins de:

I. Licenciamento de projetos.

II. Concessão para exploração de serviços públicos.

III. Apresentação de propostas em licitações.

IV. Liberação de créditos.

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