Um município da federação recebeu, em dinheiro, um...

Q: Um município da federação recebeu, em dinheiro, uma caução referente à garantia de um contrato administrativo. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que se trata de:

A) Um ingresso ultraorçamentário, de caráter comercial, decorrente da interação do município com particulares. A devolução, quando autorizada, necessita de existência de dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA). | B) Uma receita semiorçamentária, de caráter administrativo, utilizada para evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações do município com particulares. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa. | C) Uma receita intraorçamentária, de caráter eventual, integrante do orçamento fiscal do município. Não representa uma nova entrada de recurso nos cofres municipais, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. | D) Um ingresso extraorçamentário, de caráter temporário, do qual o município é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA). | E) Uma receita orçamentária, de caráter permanente, do qual o município é o gestor e proprietário do recurso. Para sua devolução é necessária a existência de dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA).

457941200018009

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública

Um município da federação recebeu, em dinheiro, uma caução referente à garantia de um contrato administrativo.

A respeito dessa garantia, é correto afirmar que se trata de:

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