Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200018139A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da p...1457941200018139Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens PúblicosA respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178778Direito AdministrativoO servidor de uma prefeitura, ao cadastrar o município no SICONV, precisa, necessariamente, indicar o responsável que poderá assinar o convênio ou o c...Questão 457941200458230Direito AdministrativoUm concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público. Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ...Questão 457941200566784Direito AdministrativoOs bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescrití...Questão 457941200600000Direito AdministrativoAcerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item que se segue. Cabe à equipe de planejamento da contratação especificar as sanções e...Questão 457941200633604Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa, julgue os itens a seguir.Na descentralização, o Estado reparte suas competências administrativas entre órgão...Questão 457941200963374Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.Em atenção ao princípio da vinculação ao ...Questão 457941201595805Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, garante-se como direito do administradoQuestão 457941201708700Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, acerca de princípios e serviços públicos. O regime dos serviços públicos depende do titular de seu exercício, ou seja, se é...Questão 457941201797874Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguirSempre que uma situação demandar decisão ou p...Questão 457941202015464Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evoluiu a partir da teoria da ir...