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Marque a alternativa CORRETA sobre os bens públicos.
Conforme a Resolução Preduc nº 06/2023, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia, ou de serviços de manutenção de veículos...
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA a respeito da responsabilidade civil do Estado.
O art. 39 da Constituição Federal determina que alguns agentes públicos sejam remunerados exclusivamente por subsídio. Imagine que haja a edição de um...
Dentro do âmbito referente a agentes públicos, entendemos como ______________ o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à ...
No que diz respeito aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
A todo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, damos o nome de:
Segundo a Lei nº 14.133/2021, qual é o nome da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamen...
No âmbito das instituições públicas, entendemos como _____________________ todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funçõ...
A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, dispõe sobre improbidade administrativa e altera outra Lei anterior. Assinale a alternativa que informa qua...