Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200018200A arguição de descumprimento de preceito fundamental: I – permite o questionamento de ato municipal perante o Tribunal d...1457941200018200Ano: 2011Banca: COPS-UELOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA arguição de descumprimento de preceito fundamental: I – permite o questionamento de ato municipal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. II – pode ser proposta por Governador de Estado. III – permite o controle objetivo de lei municipal. IV – demanda a suspensão da execução do ato pelo Senado. V – possibilita que se fixem as condições de aplicação do preceito fundamental. Quais afirmativas são corretas: Aas afirmativas II, III e V. Bas afirmativas II, III e IV; Cas afirmativas I, IV e V; Das afirmativas I, II e III; Eas afirmativas I, III e V; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027963Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200149568Direito ConstitucionalSobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por via de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), é correto dizer que o STF (Supremo Tr...Questão 457941200458983Direito ConstitucionalA respeito das súmulas de efeito vinculante: I – podem nascer de provocação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. II – desafiam reclamação em ca...Questão 457941200668496Direito ConstitucionalQuanto às características dos Direitos Fundamentais no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201028774Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil tem valor de norma suprema no ordenamento jurídico pátrio, tendo conquistado esse prestígio por inter...Questão 457941201060802Direito ConstitucionalA partir de 1988, foi desenhado o atual Sistema de Seguridade Social com um título inteiro descrito na Constituição Federal, na qual se divide em 3 se...Questão 457941201842798Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definidos na Constituição Federal...Questão 457941201866743Direito ConstitucionalO Município é caracterizado como ente da Federação brasileira possuindo autonomia e competências próprias. Sobre as competências municipais, considere...Questão 457941202008873Direito ConstitucionalSobre as guardas municipais, considere as afirmativas a seguir. I. São destinadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais. II. Têm por c...Questão 457941202079562Direito ConstitucionalA Constituição Federal consagra normas básicas regentes da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...