A arguição de descumprimento de preceito fundament...

Q: A arguição de descumprimento de preceito fundamental: I – permite o questionamento de ato municipal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. II – pode ser proposta por Governador de Estado.

A) as afirmativas II, III e V. | B) as afirmativas II, III e IV; | C) as afirmativas I, IV e V; | D) as afirmativas I, II e III; | E) as afirmativas I, III e V;

457941200018200

Ano: 2011Banca: COPS-UELOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

A arguição de descumprimento de preceito fundamental:

I – permite o questionamento de ato municipal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

II – pode ser proposta por Governador de Estado.

III – permite o controle objetivo de lei municipal.

IV – demanda a suspensão da execução do ato pelo Senado.

V – possibilita que se fixem as condições de aplicação do preceito fundamental.

Quais afirmativas são corretas:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200018200

Ano: 2011Banca: COPS-UELOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A arguição de descumprimento de preceito fundamental: I – permite o...

Questões relacionadas para praticar

A arguição de descumprimento de preceito fundamental: I – permite o...

Questões relacionadas para praticar