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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Fundação CETAP no concurso para Prefeitura de Barcarena - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, e alterações, deverá ser utilizada para responder as questões.
Segundo art. 3°, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante comunitárias, ações individuais domiciliares ou ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de:
I- informação;
lI- saúde;
IlI- promoção social;
IV- proteção da cidadania.
Estão corretos apenas os itens: