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Os bens públicos compõem o elemento físico da caracterização do próprio Estado que, ao final, remetem aos necessários requisitos da soberania deste. N...
O prédio da Escola Municipal Bom Sucesso, do município de Antares, é um bem público. Ocorre que o prefeito municipal deseja vender o prédio e aplicar ...
Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de descentralização administrativa que busca maior rapidez e objetividade em relação às decisões,...
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, s...
Acerca do regime jurídico estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica das fases e subfases do procedimento sumário de apuração administrativo disciplinar, objeto d...
O denominado terceiro setor vem sendo fomentado desde as mudanças ocorridas na gestão do Estado brasileiro nos anos de 1990. Por um lado, propicia que...
Que diretriz(es) será(ão) observada(s) na contratação de parceria público-privada?
Segundo a Lei nº 8.429/1992, que dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º...
De acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que corresponde a um critério para julgamen...