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Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, de forma gratuita, medi...

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457941200018474
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do Idoso

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.


Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, de forma gratuita, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, a habilitação ou a reabilitação, sendo autorizada aos planos de saúde, no entanto, a cobrança de valores diferenciados, em razão da idade.

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