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A infração da falta do uso de cinto de segurança prevista no art. 167 do C.T.B. é
De acordo com o artigo 60 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em urbana...
De acordo com o artigo 93 do CTB, nenhum projeto de edificação, que possa se transformar em polo atrativo de trânsito, poderá ser aprovado sem prévia ...
A correia que aciona os acessórios, como alternador, bomba de água, compressor de ar condicionado, deve ser substituída periodicamente e o tempo recom...
Entre as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, consta a de o condutor do veículo cometer a infração quando, devido ...
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Conforme artigo 165 do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que det...
Contempla uma infração de natureza média, quando um condutor deixar de
O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito...
De acordo com o artigo 123 do CTB, quando houver mudança de categoria ou for transferida a propriedade do veículo, será obrigatório