De acordo com a Constituição de 1988, o servidor abrangido pelo reg...

Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegur...

Para avaliação de incapacidade e definição da conduta Previdenciária, o empregado deve ser enviado à Previdência Social, quando houver afastamento do ...

O Plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidore...

Dona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um ...

De acordo com o Lei Ordinária nº 3.156/2022, são beneficiários na condição de dependentes de segurados do Instituto Municipal de Previdência Social do...

De acordo com a Lei Complementar 108/2001, nas entidades fechadas de previdência complementar pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...

Khisar Lamu é vinculado ao sistema geral de previdência social e pretende planejar sua futura aposentadoria. Para isso, consulta especialistas em Dire...

As entidades abertas de previdência complementar têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em for...

A Previdência Social de acordo com o Art. 1º da Lei nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos seus beneficiários nos casos de incapa...

Segundo a legislação previdenciária vigente, mantém - se a qualidade de segurado, independentemente de estar contribuindo ou não, até: