Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200018917O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou da...1457941200018917Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoO Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil: Asubjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica; Bobjetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas. Cobjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica; Dobjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;Esubjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094732Direito AdministrativoCom relação à elaboração do contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir.I. O contrato administrativo deve ser estruturado desde antes da ...Questão 457941200289794Direito AdministrativoAo tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente público e organizações privadas sem fins lucrativos, observa-se que diferentes possibilidades...Questão 457941201319799Direito AdministrativoDentre os elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo elenca a competência, que é a atribuição normativa de legitimação para...Questão 457941201367953Direito AdministrativoAcerca das entidades paraestatais, com base no Direito Administrativo brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A expressão abrange todos os ent...Questão 457941201522424Direito AdministrativoDentre os requisitos de transparência que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar inclui-se a elaboração de carta anua...Questão 457941201643758Direito AdministrativoNa qualidade de servidor público federal estável, Manuel visa a defender, junto à Administração Pública Federal, interesse legítimo, que afeta interes...Questão 457941201679667Direito AdministrativoO Estado Beta contratou regularmente, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores tempor...Questão 457941201714691Direito AdministrativoNo território do município Alfa, os órgãos competentes do Poder Executivo adotaram diversas medidas para minimizar os efeitos de uma tempestade que oc...Questão 457941201842928Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições como servidora de cargo efetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo, Maura prestou informações legitimamente...Questão 457941201944311Direito AdministrativoA Constituição da República de 1988, em seu Art. 37, caput, prevê princípios expressos da administração pública. Dentre eles, o princípio que objetiva...