O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, ...

Q: O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético

A) subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica; | B) objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas. | C) objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica; | D) objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria; | E) subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;

457941200018917

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade.

No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

Gabarito comentado

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