Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200018959Com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias...1457941200018959Ano: 2024Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar queAa posse poderá dar-se mediante procuração específica.Ba autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.Co servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado contraditório e a ampla defesa.Da posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.Eo início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207079Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os atos praticados no processo licitatórioQuestão 457941200468174Direito AdministrativoNo art. 7º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) está disposto que os agentes públicos designados para o desempenho da...Questão 457941200534752Direito AdministrativoNo que se refere aos dispositivos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), é correto afirmar queQuestão 457941200808706Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200845017Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Quanto ao...Questão 457941201220275Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), é correto afirmar queQuestão 457941201223569Direito AdministrativoNo que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar queQuestão 457941201399074Direito AdministrativoO processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, encontra-se regulado pela Lei nº 9.784/1999. Com base nos seus dispositivos, é ...Questão 457941201715332Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...Questão 457941201728151Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, no que se refere ao Regime Disciplinar e ao Processo Administrativo Disciplinar, foram feitas as seguintes af...