Com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico d...

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os atos praticados no processo licitatório

No art. 7º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) está disposto que os agentes públicos designados para o desempenho da...

No que se refere aos dispositivos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), é correto afirmar que

Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Quanto ao...

De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), é correto afirmar que

No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, encontra-se regulado pela Lei nº 9.784/1999. Com base nos seus dispositivos, é ...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...

À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, no que se refere ao Regime Disciplinar e ao Processo Administrativo Disciplinar, foram feitas as seguintes af...