Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200019058Somente depois de editada a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias, instituída pela Constitui...1457941200019058Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleSomente depois de editada a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias, instituída pela Constituição Federal de 1988, passou a dispor sobreApolítica das agências financeiras de fomento.Bmetas e prioridades da administração pública federal.Calterações na legislação tributária.Dorientações para a elaboração da lei orçamentária anual. Ecritérios e forma de limitação de empenho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200360456Direito FinanceiroTendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa...Questão 457941200556870Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. Um conceito fundamental no que se refere a endividamento é...Questão 457941200688063Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. As e...Questão 457941200792787Direito FinanceiroA respeito de orçamento público, julgue o item a seguir.Prevalece no Brasil a compreensão de que o orçamento público é lei apenas em sentido formal, v...Questão 457941201070676Direito FinanceiroA respeito de despesa pública, assinale a opção correta.Questão 457941201112923Direito FinanceiroElaborada a proposta orçamentária de todos os órgãos, entidades e poderes federais, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado ao Congresso Na...Questão 457941201498513Direito FinanceiroO objetivo do processo orçamentário éQuestão 457941201605373Direito FinanceiroO princípio orçamentário da universalidade garante que o orçamento conterá apenas matéria financeira, sem abarcar assuntos estranhos à previsão de rec...Questão 457941201706969Direito FinanceiroJulgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administra...Questão 457941201723297Direito FinanceiroO prefeito de determinado município deseja obter recursos para a realização de obras de cobertura de pavimento asfáltico em vias urbanas. Para tanto, ...