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Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público an...
No que se refere a atos administrativos, julgue o item.São atributos dos atos administrativos, entre outros, a atipicidade, a presunção de veracidade ...
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.Os Conselhos também constituem órgãos públicos da administração indir...
No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao er...
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, exclusivamente, a natureza, o...
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.Quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores dist...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa. As penas previstas na Lei de Improbidade Ad...
Quanto aos poderes administrativos, em especial o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia ostenta o atributo da auto...
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.Enquanto a Administração Direta é...
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o próximo item.Entre outros objetos contratuais, a Lei a...