A prescrição e a decadência tributárias são fenôme...

Q: A prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obrigação tributária em razão do decurso do tempo. Acerca desses fenômenos e à luz também da atual jurisprudência dos Tribu

A) a decadência tributária é modalidade de exclusão do crédito tributário; | B) a adesão livre e voluntária do sujeito passivo a um programa de parcelamento quanto a um crédito tributário prescrito, dada a sua natureza de confissão de dívida, opera a novação da dívida tributária; | C) a dívida tributária prescrita espontaneamente paga pelo sujeito passivo não pode ser objeto de repetição do indébito tributário; | D) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando a declaração é feita a menor, também com pagamento a menor do tributo devido, o prazo decadencial para o lançamento suplementar conta-se da ocorrência do fato gerador. | E) os prazos de decadência das obrigações tributárias não se submetem à reserva de lei complementar;

457941200019116

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

A prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obrigação tributária em razão do decurso do tempo.

Acerca desses fenômenos e à luz também da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que...

Questões relacionadas para praticar

A prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que...

Questões relacionadas para praticar