O princípio da capacidade contributiva, em sua plenitude, é um
instrumento essencial à justiça tributária e exige que o legislador
atue de forma moderada, com o objetivo de permitir ajustes na
carga tributária.
Com base nessa premissa, analise os itens a seguir.
I. O princípio da capacidade contributiva pode servir de
contraponto ao princípio da progressividade, ao permitir que
a lei conceda benefícios em razão de situações individuais
que merecem ser tratadas de maneira menos onerosa.
II. Uma lei hipotética, que extinguisse todas as deduções do
imposto sobre a renda das pessoas físicas seria considerada
inconstitucional, por ofensa ao princípio da capacidade
contributiva.
III. Embora de aplicação mais fácil em relação aos impostos
diretos, o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que o
princípio da capacidade contributiva pode servir de
parâmetro para os demais impostos.
É correto o que se afirma em