Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200019164Preenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o crime de embriaguez ao volante, tipificado no art. 306, caput, da Lei ...1457941200019164Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalPreenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o crime de embriaguez ao volante, tipificado no art. 306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admiteAprocedimento sumaríssimo.Baudiência preliminar no Juizado Especial.Ctermo circunstanciado de ocorrência.Dtransação penal.Esuspensão condicional do processo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016110Direito Processual PenalConsiderando os entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, há competência da justiça comum estadual para o julgamento deQuestão 457941200078773Direito Processual PenalA mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educaçãoQuestão 457941200695401Direito Processual PenalA denominada cadeia de custódia, regulamentada no Código de Processo Penal a partir de alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei “Anticrime”)...Questão 457941201118504Direito Processual PenalO processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do ca...Questão 457941201340995Direito Processual PenalLeia o caso a seguir. O Ministério Público ofereceu denúncia contra um homem por ele ter produzido lesões com uso de faca em sua companheira, capitula...Questão 457941201383741Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado medianteQuestão 457941201463996Direito Processual PenalA suspensão de um processo, por dois a quatro anos, apresenta como consequênciaQuestão 457941201510813Direito Processual PenalA exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas, nos termos da Lei nº 9.807/1999, é indevida quando determinada em ra...Questão 457941201544882Direito Processual PenalNos termos do artigo 647 do Código de Processo Penal, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violênci...Questão 457941201911476Direito Processual PenalLeia o caso a seguir. M. foi preso em flagrante em uma manifestação ao erguer uma faixa com a frase “Pela independência do Estado X do Brasil”, e junt...