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Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.I O leilão somente será realizado por leiloeiro...
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando os poderes da administração pública e os princípios de direito administ...
No que tange aos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a doutrina.
Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Cabe ao presidente da República aplicar a penalidade de demissão ao servidor público, sendo essa competência não delegável.
Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público.A prestação de serviços públicos é espontânea, não podendo o serviço ser prestado com...
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir. É viável à administração alterar um contrato administrativo sem a anuência do contratado, desd...
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.É lícito à administração pública reter pagamentos à empresa que, co...
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/...