Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200019266No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art. 37 da Constituição somente será exe...1457941200019266Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNo âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art. 37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agidoAcom dolo ou erro grosseiro em suas decisões ou opiniões técnicas.Bcom culpa levíssima em suas decisões ou opiniões técnicas.Cindependente de culpa ou dolo em suas decisões ou opiniões técnicas, desde que haja prejuízo para o erário público.Dcom culpa leve em suas decisões ou opiniões técnicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056101Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em um estado brasileiro, a remuneração e o subsídio de servidores públicos estaduais, no âmbito do Poder...Questão 457941200060311Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 destaca que o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias em caso deQuestão 457941200170639Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro, apresenta no seu Capítulo VI, Art. 225, a compreensão de que todos tê...Questão 457941200184527Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os três níveis de governo que integram a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro são:Questão 457941200496910Direito ConstitucionalObservando a regulação feita pela Constituição Federal, percebe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão precípua compreende a guarda do T...Questão 457941200844733Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Estadual e na forma estabelecida em Lei, compete ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO), órgão de controle externo:Questão 457941201316275Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário tem-se queQuestão 457941201584383Direito ConstitucionalAo definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu aos Estados-membros a capacidade de...Questão 457941201710894Direito ConstitucionalO inc. XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, traz expressamente a vedação de acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto, quando houver co...Questão 457941201889592Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir. Em uma determinada cidade, o prefeito decide nomear seu sobrinho para ocupar o cargo de secretário de finanças. Nesse caso, qual...