A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.Em caso de suspens...

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros...

Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. É obrigatória à administração a convocação dos demais lici...

Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.

A aplicabilidade do conceito de poder de polícia previsto no Código Tributário Nacional está restrita à administração tributária.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua d...

Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pes...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva ...

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.Situação hipotética: Um veículo particular, ao transpassar indev...

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.A autoridade ...

No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar ativida...